Juiz dá 72 horas para governo Bolsonaro explicar liberação de pesca em Noronha
O juiz federal João Carlos Mayer Soares também pede que o Ministério Público Federal (MPF) seja acionado para se pronunciar sobre o tema
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247 - O juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, nesta quinta-feira, 12, deu prazo de 72 horas para que o governo de Jair Bolsonaro explique a liberação de pesca de sardinha em Fernando de Noronha.
Ele também pede que o Ministério Público Federal (MPF) seja acionado para se pronunciar sobre o tema.
A decisão do juiz se baseia em uma ação popular movida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Contarato pede a nulidade do termo de compromisso que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da ilha.
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