Joyce Luz: sistema eleitoral brasileiro é democrático, mas desconhecido
Cientista política explica mudanças de regras de financiamento de campanhas e a instituição de voto dobrado para mulheres e negros dentro dos partidos; veja vídeo na íntegra
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Opera Mundi - O programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta quarta-feira (29/06) recebeu a cientista política e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Joyce Luz, que discutiu o sistema eleitoral brasileiro com o jornalista Haroldo Ceravolo Sereza.
A especialista defendeu que as regras vigentes garantem um processo eleitoral democrático ao Brasil, e que o maior obstáculo a seu aperfeiçoamento é o desconhecimento geral sobre como as eleições funcionam.
“Poucas pessoas no Brasil entendem que nosso sistema eleitoral não está centrado na figura do candidato e que não basta escolher um indivíduo, mas sim um representante atrelado a seu partido político e a suas ideologias”, exemplificou.
No quadro pré-eleitoral, e desde antes, Jair Bolsonaro complica o cenário ao mover campanha contra o sistema eletrônico. “Desacreditar a urna eletrônica também vem do medo de o resultado não ser o que se espera nas urnas”, opina a pesquisadora e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Segundo Luz, antes era "muito mais fácil comprar o voto dos eleitores', já que os candidatos agiam "com violência para fazer com que votassem em pessoas específicas gostariam”, sustentando que a introdução do sistema eletrônico aprimorou a garantia de sigilo do voto e minimizou as possibilidades de fraudes eleitorais.
Em 2022, pela primeira vez, a disputa para as vagas de deputados federais e estaduais funcionará sob novas regras que proibiram coligações nas eleições proporcionais e instituíram as federações partidárias, só testadas até agora em 2020, nas eleições municipais.
Para a professora, as novas regras são positivas porque reduzem a alta fragmentação partidária, promovem transparência nas negociações entre os poderes Executivo e Legislativo, garantindo coligações partidárias menos voláteis, estabelecidas não apenas com o objetivo de conseguir mais cargos dentro do Legislativo, mas durante os quatro anos de mandato.
Os efeitos das medidas na composição do Parlamento será verificada pelos resultados eleitorais deste ano e ao longo dos quatro anos dos próximos mandatos.
Representação de gênero e raça
Outra expectativa para 2022 diz respeito à mudanças na representação de acordo com recortes de gênero, raça e renda. Luz lembra que a cota de vagas para candidatas está em vigor desde 1997, mas não vinha sendo cumprida por nenhum partido político até 2012, quando foi introduzida a obrigatoriedade de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.
“As mulheres recebiam muito menos recursos que os homens. Há uma falha se a alteração da regra não gerou o resultado esperado. Então a regra de financiamento de campanhas foi mudada, obrigando os partidos a destinar 30% dos recursos para mulheres", declarou.
Outro drible ainda utilizado é o das candidatas-laranjas, usadas por partidos para atingir as cotas, mas com zero voto no dia da eleição.
A proporção de não-brancos no Congresso segue lógica parecida, com apenas 17% de parlamentares negros. “Só agora, pela primeira vez na história, a gente pensou numa legislação que tente resolver essa desproporcionalidade. Todo voto que for dado para uma mulher ou pessoa negra será contado em dobro, para ajudar mais mulheres, negras e negros a serem eleitos”, lembra.
O voto dobrado alterará a ordem de classificação eleitoral interna dos candidatos, dentro de cada partido. Luz defende a permanência das eleições proporcionais em lista aberta (em candidatos selecionados diretamente pelo eleitor), e não em lista fechada (em que os partidos definiriam a ordem de seus candidatos), lembrando que a regra do voto dobrado não seria possível nesse segundo modelo.
Questionada por Sereza sobre a hipótese de o Brasil promover uma reforma maior no sistema eleitoral, elaborada por uma Assembleia Constituinte exclusiva, Luz argumenta que, desde a Constituição de 1988, o Brasil fez mais de 90 reformas eleitorais, promovidas por aqueles que irão se beneficiar com as mudanças. Especialistas da sociedade civil deveriam ser convocados a participar dos processos de reforma, diz.
Quanto à desigualdade histórica de renda, refletida no Parlamento pela facilidade maior de candidatos com maior poder político e econômico se elegerem, quaisquer transformações continuam a depender da vontade política dos já eleitos.
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