Janot: processos não podem “intimidar” MP
"No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, tenho me pautado com a discussão de que a autonomia funcional de um membro do MP não pode ser contornada, obstaculizada com processos disciplinares", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; declaração veio dez dias depois que o ex-presidente Lula protocolou reclamação ao CNMP para pedir apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que, segundo Lula, atropelou prazos para abrir investigação por suposto tráfico de influência contra ele
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247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira, 27, que reclamações e processos disciplinares sobre a conduta de procuradores não podem "intimidar" a atuação do Ministério Público.
"No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, tenho me pautado com a discussão de que a autonomia funcional de um membro do MP não pode ser contornada, obstaculizada com processos disciplinares", disse Janot, durante debate promovido por entidades do órgão.
A declaração de Rodrigo Janot acontece exatos dez dias depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público para pedir apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o petista, por suposto tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht (leia mais). A defesa de Lula sustenta que Valtan atropelou prazos. O pedido de investigação contra o procurador do Distrito Federal foi acolhido pela Corregedoria do MP.
Rodrigo Janot apontou ainda que, durante sua gestão, tem tido uma atenção especial às seguranças da categoria. Indiretamente, Janot lembrou episódio de que sua casa teria sido invadida. "Na segurança institucional, vivemos momentos diferente, em que vários colegas têm risco pessoal, o meu próprio é um exemplo, que é um assunto que apresentei dois projetos de resolução e espero que seja sensibilizado."
Com as investigações da operação Lava Jato atingindo os presidentes do Senado, Renan CAlheiro (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral vive sob a ameaça de ter dificultada ou negada sua eventual recondução ao comando do Ministério Público Federal.
"Se estamos nas luzes da ribalta, isso importa para que tenhamos em nós a consciência da responsabilidade do momento histórico das resposta dadas ao Ministério Público. O MP responde a suas provocações institucionais de forma corajosa, autônoma, independente, e de forma responsável", disse Janot, durante debate promovido por entidades do órgão.
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