Janot: ex-deputado deve devolver dinheiro público
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que o ex-deputado João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470, cumpra o restante da pena em casa apenas depois de devolver R$ 536.440,55 aos cofres públicos; defesa do ex-parlamentar pediu progressão para o regime aberto no dia 3
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247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugere que o ex-deputado João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470, devolve aos cofres públicos a quantia de R$ 536.440,55 para que cumpra o restante da pena em casa, como pede sua defesa.
A opinião foi externada em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de novembro, mas divulgado apenas nesta terça-feira 11 pela corte. A defesa do ex-parlamentar pediu a autorização para a progressão de regime no último dia 3.
João Paulo foi condenado a uma pena de seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. Tendo trabalhado e estudado durante o período em que esteve na penitenciária da Papuda, em Brasília, completou um sexto da pena cumprida, exigência para que o detento possa cumprir a pena em regime aberto.
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