Janot apresenta parecer contra embargos de Dirceu
No recurso apresentado ao STF, a defesa do ex-ministro José Dirceu sustenta que não houve formação de uma quadrilha, mas coautoria dos fatos, e pede redução de penas; segundo o procurador Rodrigo Janot, depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que houve participação de Dirceu; "Dirceu tinha o poder de mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da organização", disse Janot, que também se colocou contra pedidos deoembargo de Simone Vasconcelos
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André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção e formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Janot manifestou-se nos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtivam quatro votos pela absolvição. Essa fase do processo será julgada no ano que vem.
O ex-ministro cumpre pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção, no qual ele não obteve quatro votos pela absolvição. No crime de formação de quadrilha, a votação ficou em 6 a 4. Dirceu está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa de Dirceu sustenta que não houve formação de uma quadrilha, mas coautoria dos fatos, e pede redução das penas. Os advogados também pediram que prevaleçam os votos vencidos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Todos absolveram Dirceu do delito de quadrilha.
Segundo o procurador, depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que houve participação de Dirceu. "O embargante [Dirceu] tinha o poder de mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da organização", disse Janot.
O procurador também se posicionou contra o pedido de Simone Vasconcelos. Veja matéria abaixo, também do jornalista André Richter:
Procurador-geral defende rejeição de recursos de condenada no mensalão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos apresentados por Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ela está presa na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
A manifestação foi feita em relação aos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição. Ela obteve quatro votos a favor nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Esta fase do processo será julgada no ano que vem.
A defesa de Simone, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, considerou as condenações desproporcionais em relação aos demais condenados, e alegou que as penas deveriam ser diminuídas porque ela obedecia às ordens de Valério.
No parecer, Janot relata que as penas de Simone devem ser mantidas porque ela atuava como peça fundamental no esquema, pois era responsável pelo repasse do dinheiro. "O STF entendeu como absolutamente correta a aplicação da metade do acréscimo pela continuidade delitiva quando presentes apenas oito práticas criminosas. A compatibilidade é plena como o que se defende para indeferir a pretensão recursal da embargante, que praticou 46 delitos de lavagem de dinheiro e 53 condutas de evasão de divisas.", diz o procurador.
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