Indicado pelo União Brasil para comandar ministério, Sabino gastou R$ 545 mil em verbas da Câmara com seu próprio advogado
Deputado utilizou recursos provenientes da verba indenizatória da Câmara para remunerar o escritório de seu próprio advogado eleitoral
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247 - O deputado federal Celso Sabino, indicado pelo União Brasil para substituir Daniela Carneiro no comando do Ministério do Turismo, utilizou R$ 545 mil provenientes da verba indenizatória da Câmara para remunerar o escritório de seu próprio advogado eleitoral, Luiz Sérgio Pinheiro Filho.
Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Pinheiro Filho representa o parlamentar em mais de 20 processos na Justiça eleitoral e também recebeu remuneração do fundo eleitoral para prestar serviços em sua campanha eleitoral, tanto em 2022 em 2018, quando o deputado foi eleito pela primeira vez.
Ainda conforme a reportagem, as notas fiscais apresentadas à Câmara dos Deputados indicam que Pinheiro Filho - especialista em direito administrativo e eleitoral - prestou consultoria a Sabino na elaboração e acompanhamento de projetos de lei. Seu escritório, o Pinheiro & Melo Advogados Associados, recebeu mensalmente R$ 20 mil provenientes da verba parlamentar de Sabino, entre os anos de 2019 e 2021.
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O escritório atua tanto no Pará como no Distrito Federal, mas não oferece serviços de consultoria a outros parlamentares, limitando-se exclusivamente ao deputado Celso Sabino. Em diversos casos, as consultorias declaradas nas notas fiscais abrangem áreas que Pinheiro Filho não possui especialização, como direitos dos animais e telecomunicações.
“As consultorias, segundo as notas, passavam por assuntos como um projeto de lei sobre mutilação de animais silvestres, programas sociais, lei de fomento à radiodifusão pública, aquisição de vacinas contra Covid-19, entre outros tópicos em que o mandato de Sabino tinha interesse”, ressalta um trecho da reportagem.
A Câmara dos Deputados e o Senado possuem consultorias legislativas especializadas em diversos temas, que elaboram pareceres sob solicitação dos parlamentares, o que, teoricamente, torna dispensáveis os gastos com consultorias externas.
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