Incentivado pelo governo Bolsonaro, lobby armamentista quer que estados reduzam ICMS para compra de armas de fogo
Ao menos 23 estados têm projetos de lei que propõem a redução da alíquota para a compra de armas e munições
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247 - O incentivo à compra de armas, que adquiriu força por meio do afrouxamento das regras para a aquisição de armamentos feito pelo governo Jair Bolsonaro (PL), chegou às assembleias legislativas estaduais. De acordo com o jornal O Globo, um levantamento elaborado pelo Instituto Sou da Paz, aponta que ao menos 23 estados têm projetos de lei (PLs) que propõem a alteração da alíquota para a compra de armas e munições.
Dos 35 projetos apresentados, 21 são voltados a profissionais da segurança pública, como policiais civis e militares, e 14 atendem interesses do chamado grupo dos CACS [Caçadores, Atiradores e Colecionadores], uma das bases de apoio do governo Bolsonaro. Desde que Bolsonaro chegou ao poder, em 2018, o número de civis registrados como CACs passou de de 117 mil, para os atuais 605 mil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
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“A estratégia de usar os estados para legislar em favor dos atiradores foi a forma que os armamentistas encontraram para contornar a contra-ofensiva da oposição a Bolsonaro. O grupo já conseguiu autorizar o porte de armas a CACs em, pelo menos, oito estados. É o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) quem lidera o lobby nas assembleias”, destaca a reportagem.
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Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observa que o uso das assembleias legislativas para atuar em benefício dos atiradores é inconstitucional.
“Ao incluir os CACs nos PLs, caem no mesmo erro da inconstitucionalidade das leis. Como justificar o interesse público da redução, a não ser o populismo político? Não há justificativa técnica para beneficiar a categoria”, diz a especialista.
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