Importação de cubanos foi firmada antes do Mais Médicos
Acordo do governo com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS), que abriu caminho para a contratação de médicos estrangeiros, foi assinado no dia 26 de abril deste ano, mas o Ministério da Saúde decidiu dar prioridade aos profissionais brasileiros no programa. Só após a primeira rodada de seleção, no início de agosto, que atingiu apenas 10% das vagas, é que cubanos foram chamados
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247 – O governo brasileiro firmou o convênio que abriu caminho para a contratação de 4 mil médicos cubanos mais de dois meses antes do lançamento oficial do programa Mais Médicos.
O acordo com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS) foi assinado no dia 26 de abril deste ano, segundo informações da Folha.
Desde então, o Brasil podia contratar estrangeiros, mas o Ministério da Saúde decidiu dar prioridade aos profissionais brasileiros no programa.
Só após a primeira rodada de seleção, no início de agosto, que atingiu apenas 10% das vagas, é que o governo abriu caminho para profissionais de Cuba.
A medida gerou o protesto da classe médica e questionamentos legais. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a documentação que embasou o acordo entre o Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, a maior preocupação é com a questão trabalhista.
Diferentemente do acordo com os médicos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos, que receberão a bolsa de R$ 10 mil diretamente do governo brasileiro, o acordo com Cuba é feito com a intermediação da Opas. No caso, o governo brasileiro repassa R$ 10 mil por médico para a entidade internacional, esta faz o repasse para o governo cubano, que faz o pagamento ao profissional.
De acordo com Nardes, o Ministro da Saúde disse que parte da verba vai para a família do médico, que vai permanecer na ilha. Segundo o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, os médicos cubanos que atuarão no Programa Mais Médicos deverão ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil por mês.
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