Humberto Costa apresenta projeto para derrubar portaria do governo que proíbe demissão de não vacinados
"A vacinação é um compromisso com a saúde pública", escreveu o senador pernambucano pelo Twitter
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247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou nesta terçafeira (2) um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeito a Portaria Nº 620, assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que proíbe que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de Covid-19. "A vacinação é um compromisso com a saúde pública", escreveu Costa pelo Twitter.
Para especialistas em direito do Trabalho, a portaria é inconstitucional. A norma considera discriminatória a exigência do comprovante de vacinação para a contratação de funcionários ou manutenção do vínculo empregatício.
Leia na íntegra o projeto de decreto legislativo de Humberto Costa:
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