Hipocrisia e financiamento do SUS
Não será possível atender à determinação constitucional de universalização do sistema com qualidade sem ampliar o volume de recursos destinados à área
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É impossível imaginar que o Brasil possa completar seu processo de desenvolvimento sem promover uma profunda melhoria em seus serviços de Saúde. É o que se depreende, de um lado, da realidade das longas filas que se somam às demoras na marcação de exames na rede pública e, de outro lado, da má qualidade dos planos privados pelos quais é cada vez mais difícil realizar procedimentos de alta complexidade. O quadro é, portanto, de carência e crescente insatisfação com a Saúde como um todo, que precisa ser superado.
O primeiro passo é vencer a hipocrisia no debate sobre a criação de uma nova fonte de financiamento para o SUS (Sistema Único de Saúde). Não será possível atender à determinação constitucional de universalização do sistema com qualidade sem ampliar o volume de recursos destinados à área — calcula-se que são necessários cerca de R$ 45 bilhões adicionais a cada ano. Mas esse debate tem sido interditado pela grita contra o aumento da carga tributária.
Ocorre que os que fazem o alarde não se envolvem com a mesma ênfase no debate sobre a reforma tributária, única saída para equacionar os problemas de taxação e pavimentar o caminho para a diminuição do peso dos tributos. E há uma razão de desigualdade para isso: segundo o IBGE, enquanto os mais ricos usam a maior parte de seu orçamento com saúde no pagamento dos planos privados, os mais pobres têm os remédios como item de maior consumo de seus gastos com saúde.
Por essa razão, não podemos admitir, como preconizam as administrações do PSDB, que parte da estrutura do SUS seja destinada aos usuários de planos privados que pagariam para “furar a fila” na rede pública. Há, inclusive, fortes razões para sustentar a inconstitucionalidade dessa política tucana, porque cria cidadãos de primeira e segunda classe.
É claro que o gasto maior com remédio tem relação direta com a qualidade do serviço prestado. Fundamentalmente, uma nova fonte de financiamento permitiria ajudar a diminuir essa distorção, já que os recursos iriam para o SUS, que atende, em sua maioria, as populações mais pobres e mais pessoas que a rede privada.
Além disso, faria aumentar a parcela de dinheiro público usado em Saúde como um todo — de acordo com o IBGE, hoje, 57,4% vem dos brasileiros e o restante do setor público. E não dá simplesmente para retardar os necessários investimentos em outros setores importantes ao crescimento do país.
Vencer a hipocrisia passa também por saber que o subfinanciamento do SUS contrasta com o que pagamos em juros. Em 2009, enquanto os juros drenavam 45% do orçamento geral da União, o SUS recebia 4%. Isso significa 11 vezes mais de dinheiro destinado aos juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública do que o montante utilizado em Saúde pública!
Algumas propostas interessantes já foram apresentadas, como ampliar a taxação das grandes fortunas para financiar a Saúde, num modelo que seria elogiável também por fazer mais justiça tributária. Outro caminho é impostos mais pesados sobre cigarros e bebidas. Há ainda a proposta de fixar um percentual do orçamento para a Saúde, que traria consigo o problema da indexação orçamentária.
Finalmente, não dá para pensar em avanço em Saúde sem regulamentarmos a Emenda Constitucional 29, que vai discriminar o que pode ou não ser considerado gasto na área, diminuindo a margem de manobra para “maquiagens” por Estados e municípios.
Definitivamente, se não enfrentarmos essas questões sem hipocrisia e sem senso de justiça social, não chegaremos, em uma década, no nível de desenvolvimento que buscamos, com avanços na rede física de Saúde pública e na qualidade de seus serviços.
José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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