Helder Chihuto: “O presidente de Angola é um monarca com poder absolutista”
À TV 247, o jurista angolano diz que João Lourenço centraliza o poder em sua esfera, persegue os seus opositores políticos, finge combater a corrupção e despreza os mais pobres
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Por Ricardo Nêggo Tom - Ele é militar e foi eleito sob a promessa de acabar com a corrupção e promover o crescimento econômico do país, atraindo novos investidores e gerando novos postos de trabalho. Pelo enunciado pode parecer que estejamos falando de Jair Messias Bolsonaro, mas, na verdade, estamos nos referindo a João Lourenço, o presidente de Angola. Helder Chihuto, jurista angolano, avalia que “Angola tem um presidente que na incipiência do seu mandato começou a demonstrar indicadores de que estava comprometido com a causa nacional. Mas, no desenrolar de sua marcha, lamentavelmente, por razões inusitadas, que também desconhecemos, acabou por descarrilar para uma outra latitude da marcha política”. Diz ele ainda: “Eu penso que no começo ele esteve bem, mas agora não podemos dizer isso”. O comentarista político citou como exemplo a “lei do repatriamento voluntário de capitais”, criada por Lourenço no início de sua gestão como medida de combate à corrupção.
De tão surreal e inusitada, a referida lei poderia ser associada a alguma “brilhante” ideia do presidente brasileiro. Chihuto explica que, segundo a lei, “quem sabe que roubou, em outras palavras, tem seis meses para apresentar o que roubou. Quem, em sã consciência, vai por si mesmo se autoincriminar e vir a público dizer ‘eu roubei, me desculpe, está aqui tudo o que roubei’? Não foi sábio nessa perspectiva, chamar a razão a essas pessoas e esperar que elas se apresentassem como partícipes da decapitação da renda pública nacional. Ele deveria agir de forma concreta no sentido de salvaguardar o interesse supranacional. Reconhecer que muitos erros já foram cometidos, mas, que de agora em diante, daremos todos as mãos e olharemos Angola numa perspectiva mais ampla, fora dos interesses políticos partidocratas. No entanto, ele manda ‘cozinhar’ uma lei que até fere um princípio estrutural do processo penal. O princípio da não autoincriminação. E o que me causa espécie é que já houve várias denúncias de corrupção contra pessoas que fazem parte do seu gabinete e da sua elite política, e ele não entregou à justiça”.
Hélder Chihuto denuncia a tentativa de aparelhamento da Justiça por parte do presidente João Lourenço. Uma prática também utilizada por Jair Bolsonaro no Brasil. “É ele quem manda, sobretudo, naquilo que tem a ver com a promoção da ação penal, porque ele é o magistrado superior da magistratura do ministério público. É ele quem tem o poder de direção e de instrução sobre o procurador geral da república. Obviamente, aqueles processos que são de caráter político, ele é quem define se vai a juízo ou não. Então, algumas pessoas que são do seu complô e que estão comprometidos com crimes de corrupção, suborno e tantos outros, não são apresentadas à Justiça. Enquanto aqueles que já não lhe interessam proteger, ele entrega ao matadouro. E quando eu digo ‘entrega ao matadouro’ é no sentido de que essas pessoas não são ditas e nem achadas, e, simplesmente, os seus processos tornam-se midiáticos por estarem supostamente implicadas em crimes de corrupção. Se o processo, em regime de regra, em face de instrução preparatória ou de investigação criminal, goza do segredo de Justiça, por que trazer a público esses processos para tentar fazer perceber que se está a combater a corrupção?”.
A perseguição aos adversários políticos é outra semelhança entre João Lourenço e Jair Bolsonaro. Instrumentalizando a justiça e manipulando os tribunais, ele promove uma verdadeira caça aos opositores, tentando inviabilizar a atuação política destes. “Quando Charles de Montesquieu defende a teoria de separação de poderes, é efetivamente para que nenhum dos órgãos de soberania nacional, quer seja o executivo, legislativo ou judiciário, interfira no exercício da organização funcional desses órgãos. Ocorre que aqui, o partido que tem a maioria absoluta na Assembleia Nacional é o MPLA, que é presidido por João Lourenço. Isso significa que do ponto de vista prático e material, qualquer lei que seja aprovada pela Assembleia Nacional, passa pelo crivo da apreciação preliminar para aprovação do presidente do partido, que também é o presidente da república, que também é o chefe do Executivo, que também é o comandante em chefe das forças armadas nacional. Ou seja, podemos dizer que o presidente de Angola é um monarca com poder absolutista. É ele quem controla tudo e mantém o poder centralizado na sua esfera”.
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