Gurgel: limitar investigações do MP é 'loucura' e 'insanidade'
Autoridade máxima do Ministério Público criticou a proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso que concentra a atividade investigatória nas polícias civil e federal; para ele, a medida aumenta a impunidade
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247 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autoridade máxima do Ministério Público, criticou a proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso que concentra a atividade investigatória nas polícias civil e federal:
" O que é fundamental na PEC 37 é que vai na contramão de qualquer bom senso, de qualquer coisa que se pode chamar de razoável. Num país em que a impunidade é imensa, a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório em uma instituição [polícia], não há outra palavra, é uma loucura, uma insanidade".
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em novembro do ano passado a PEC 37. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
"Estou absolutamente convencido que esse é um caso em que o Ministério Público é ameaçado não por seus vícios, não por seus defeitos ou falhas, mas por suas virtudes", disse Gurgel.
Segundo o procurador, a PEC "mutila" a instituição e "incapacita a sociedade brasileira de um enfrentamento mais adequado à corrupção".
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