Gurgel: a prisão imediata é perfeitamente admissível
Procurador-geral da República também defende perda automática do mandato dos três deputados considerados culpados; presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve concluir sozinho execuções até fevereiro
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247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a afirmar que no mensalão é "perfeitamente admissível" a prisão imediata dos réus, além da perda automática do mandato dos três deputados considerados culpados. Caso contrário, acredita que as condenações não saiam antes de 2014.
Entre os 25 condenados, 13 tiveram penas acima de oito anos de prisão e vão cumprir a sentença inicialmente em regime fechado, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha, além do operador do esquema, Marcos Valério, e a dona do Banco Rural Kátia Rabello.
O pedido do Ministério Público de prisão imediata deve ser apresentado nos próximos dias ao STF, assim como a perda automática do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A execução das penas pode ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Joaquim Barbosa, em vez de ser enviada para os juízes da primeira instância. O ministro deve fazer isso até fevereiro, mesmo que tenha de trabalhar durante as festas de final de ano. Leia na coluna de Claudio Humberto:
Mensalão: acórdão do STF deve sair até fevereiro
Má notícia para os condenados a prisão, no processo do mensalão: o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, deve publicar o acórdão do julgamento até fevereiro. Isso pode tornar quase irrelevante o debate sobre a prisão imediata dos reus. Barbosa pediu aos demais ministros que agilizem a revisão dos seus votos. A publicação do acórdão dará eficácia às penas definidas.
Justiça rápida
A dedicação do ministro Joaquim Barbosa deu celeridade à elaboração do acórdão, que poderia levar até seis meses para ser publicado.
Plantão no recesso
Considerado um dos mais eficientes na revisão de acórdãos, o ministro Joaquim Barbosa precisará trabalhar no fim do ano para concluir texto.
Lentidão superada
O Supremo Tribunal Federal já chegou a levar quase dez anos para publicar acórdãos de julgamentos e concluir processos.
Fase necessária
Os réus e o Ministério Público Federal só podem recorrer das decisões – apresentando embargos – após a publicação do texto.
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