Grupo de advogados e advogadas lança manifesto em apoio a Lula
O texto está em fase de coleta de assinaturas
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247 - Um grupo de advogados e advogadas lançou um manifesto em apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) à Presidência da República. O texto está em fase de coleta de assinaturas.
O material foi elaborado por membros da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC).
O manifesto, além de declarar apoio ao petista, faz duras críticas a Bolsonaro.
Leia:
"Os advogados e as advogadas que subscrevem este Manifesto, elaborado por iniciativa dos membros da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), contando com a colaboração de membros de outras entidades de advogados e advogadas, bem como de juristas, manifestam seu apoio à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, à Presidência da República. Lula será capaz de reconstruir o Estado Brasileiro, desestruturado pelas políticas negacionistas, antissociais e irresponsáveis do atual ocupante do cargo de Presidente da República, retomando o caminho civilizatório.
Para chegar ao governo, o atual ocupante do cargo de Presidente da República e seus apoiadores utilizaram-se de mentiras - fake news – disseminadas em massa, por robôs eletrônicos. Abusaram de normas legais e medidas processuais, como arma política - law fare. Contando com a ilegal atuação política de um Juiz Federal, sua candidatura foi favorecida, forjando-se, de forma ilícita falsas condições processuais que inviabilizaram, naquele momento, a legítima candidatura de Lula à presidência da República.
No governo o atual ocupante do cargo de Presidente da República, colocou em marcha uma máquina neofascista de ódio, violência e agressão aos direitos humanos.
Na pandemia do Covid 19, o cidadão que ainda exerce a Presidência da República foi responsável por milhares de mortes ao boicotar a compra de vacinas, desestimular a vacinação, combater o distanciamento social e o uso de máscara. Já houve até condenação do presidente pelo TPP - Tribunal Permanentes dos Povos. Seu Governo adotou uma política econômica e social que levou 33 milhões de pessoas à penúria, reconduzindo o Brasil ao mapa da fome. Além de atacar a pedagogia crítica de Paulo Freire, o atual Governo Federal combateu a Universidade pública e os professores, retirando verbas da educação.
O Sistema Único de Saúde foi fragilizado. A corrupção tomou conta dos ministérios da educação e da saúde. O atual ocupante do Palácio do Planalto e sua família, segundo minuciosa pesquisa jornalística, compraram 129 imóveis sendo 51 em dinheiro vivo, desde que ele entrou para atividade política. Enquanto Lula e Dilma criaram um conjunto de mecanismos de combate à corrupção, o atual Presidente, de forma despudorada, lançou mão do sigilo de 100 anos para acobertar falcatruas de seu governo e de sua família.
Houve desmonte dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente, para estimular e abrir caminho para as queimadas na Amazônia, exploração mineral e extração de madeira em terras indígenas. A venda de armas foi ampliada, estimulando-se a formação de grupos de civis armados.
O estimulo ao ódio e à violência resultou no assassinato, por um bolsonarista de um dirigente do PT em Foz do Iguaçu – PR, no crescimento do feminicídio e no aumento da violência policial. Diante da possibilidade da vitória de LULA, esse cidadão que ainda exerce a Presidência da República ameaça com um golpe. Ataca as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Mas amplas camadas do povo brasileiro se unem em defesa da Democracia, da Constituição e da candidatura de Lula. Confiantes de que eleito o Presidente LULA verterá esta grave situação, os advogados e as advogadas que subscrevem este Manifesto, aproveitam esta oportunidade, para sugerir as seguintes questões ao futuro Governo: a) Consolidação e ampliação da democracia. Adoção de políticas que recuperem e fortaleçam a economia nacional com a criação de emprego, distribuição da renda e a preservação da soberania nacional. Ampliação das ações destinadas a proporcionar alimentação, moradia, atendimento à saúde, acesso e incentivo às manifestações artísticas e culturais, apoio às atividades científicas e de pesquisa, à educação; respeito aos direitos trabalhistas; implementação de efetiva reforma agrária; respeito aos direitos dos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Tradicionais; ampliação das ações de respeito e proteção às crianças, às mulheres, aos/às idosas e às cidadãs e cidadãos LGBTQIA+. b) Reforma do sistema de Justiça - rigor na escolha dos integrantes do Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais Eleitorais, cujos indicados tenham sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito e a Constituição da República; c) Reforma Política democrática - assegurar que a representação política do povo se faça em torno de programas para enfrentar os problemas do país e não do poder econômico ou político;
d) Democratização dos meios de comunicação e regulação das mídias sociais e dos algoritmos. e) Amplo debate sobre as três últimas propostas para conquistar o apoio da sociedade".
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