Governo vai recorrer da decisão que permite demissão de não vacinados
O ministro Onyx Lorenzoni defendeu a Portaria 620, que proibia empresas de demitirem funcionários não vacinados
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247 - O governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recorrer da decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender trechos da Portaria 620, que proibia empresas de demitirem funcionários que se recusem a tomar a vacina contra a Covid-19.
De acordo com a decisão de Barroso, as empresas podem exigir comprovante de vacinação dos funcionários e a recusa em se vacinar pode culminar em demissão, caso outras formas de conciliação tenham sido esgotadas.
Em vídeo publicado no Twitter, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) anunciou a ação: "Iremos entrar com agravo regimental para levar essa discussão para o plenário do STF, onde vamos, se Deus quiser, ter ainda novos ganhos e novas seguranças para que a relação entre empregador e trabalhador seja equilibrada e justa".
Lorenzoni também buscou defender o motivo da portaria. "O que estava acontecendo era a consolidação de uma tese de que, se a pessoa não tivesse o certificado de vacina ou passaporte vacinal, essa pessoa seria sumariamente demitida e não poderia conseguir emprego em nenhuma empresa. Isso, na verdade, condenaria estas pessoas ao desemprego perpétuo, nem na pena de homicídio isso é possível".
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