Governo pretende editar novo projeto de lei sobre Marco do Saneamento Básico
Proposta anterior foi retirada da pauta do Senado e governo prepara alternativa para regulamentar o setor
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247 - Previsto para ser analisado nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PDL) 98/2023, responsável por anular dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) que revogaram partes do Marco do Saneamento Básico, foi retirado da agenda do Senado por sugestão das lideranças partidárias, segundo o site Congresso em Foco. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo planeja editar e apresentar uma nova proposta ao Congresso Nacional.
"Vamos tentar chegar a um consenso, e o que parece muito claro é que a maioria do Senado entende que o decreto, como foi apresentado, invadiu a competência do Legislativo, e as alterações propostas deveriam ser realizadas por meio de um Projeto de Lei, não por decreto. É basicamente isso. Não há controvérsia alguma. Estamos buscando entendimento porque é do nosso interesse criar a melhor Lei do Saneamento possível. Quaisquer ajustes que precisem ser feitos devem ser feitos por meio de Projeto de Lei", disse Pacheco de acordo com a reportagem.
A Lei do Saneamento foi implementada durante o governo Bolsonaro, mas em abril, Lula modificou partes da legislação relacionadas à prestação de serviços por entidades privadas. O presidente alegou que as mudanças eram necessárias para evitar a interrupção do fornecimento de água potável e redes de esgoto em municípios menores, uma vez que empresas não se interessam tanto por cidades de menor porte.
No entanto, os deputados não aprovaram as alterações propostas pelo presidente e criticaram a supressão dos trechos que permitiam que empresas prestassem serviços sem licitação pública em áreas metropolitanas. Após a análise do assunto na Câmara, o texto foi encaminhado ao Senado, e a agenda passou a ser analisada pela Comissão de Infraestrutura, para posterior votação em plenário nesta semana.
Ainda conforme a reportagem, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatou que há negociações em andamento para revogar o decreto atual do governo Lula e apresentar um Projeto de Lei pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) ou mesmo emitir um segundo decreto para resolver questões pendentes. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que negociará com deputados e senadores a elaboração do texto do decreto.
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