Governo não recua sobre neutralidade e marco civil será votado terça
Em outros pontos, no entanto, o governo atendeu aos pedidos dos parlamentares, sob o argumento de deixar o texto mais claro; negociação durante reunião entre os ministros José Edurado Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e os líderes partidários durou mais de duas horas
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Luiz Gustavo Xavier, Agência Câmara - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta manhã, que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo (provedores de aplicação). A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada (por lei ou decreto).
A neutralidade de rede é o ponto mais polêmico do marco civil da internet. Em busca de um acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, desde ontem, tem defendido a votação da proposta na próxima terça-feira (25).
Hoje os deputados vão apenas começar a discutir o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi lido no Plenário no dia 12 de fevereiro. Tanto o DEM como o PMDB apresentaram emendas com textos alternativos ao parecer, com mudanças no conceito de neutralidade.
O governo insiste em manter a regulamentação da neutralidade por decreto. Segundo ele, essa é uma competência privativa do presidente da República e, portanto, deveria ser regulamentada por decreto.
Decreto
Segundo Cardozo, o governo vai manter a regulamentação por decreto, mas antes de editá-lo a presidente terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. "Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico", esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.
A oposição, no entanto, insiste que a regulamentação da neutralidade seja feita por meio de lei.
Data centers
Já em relação aos data centers, a negociação avançou um pouco mais. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do marco civil a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. "Seria um ônus a mais para o usuário da internet", explicou o líder comemorando o que considerou de conquista da oposição.
Esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não constava do texto original, foi incluída pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.
"Não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo", explicou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras.
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