Governo espera “debate técnico ponderado” do TCU

"Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante", afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira sobre o julgamento das contas do governo Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União; segundo ele, "quem faz debate político é o Congresso"; relator do caso no TCU, o ministro Augusto Nardes já antecipou seu voto contrário à aprovação das contas, o que abre espaço para que a discussão seja levada ao STF

"Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante", afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira sobre o julgamento das contas do governo Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União; segundo ele, "quem faz debate político é o Congresso"; relator do caso no TCU, o ministro Augusto Nardes já antecipou seu voto contrário à aprovação das contas, o que abre espaço para que a discussão seja levada ao STF
"Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante", afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira sobre o julgamento das contas do governo Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União; segundo ele, "quem faz debate político é o Congresso"; relator do caso no TCU, o ministro Augusto Nardes já antecipou seu voto contrário à aprovação das contas, o que abre espaço para que a discussão seja levada ao STF (Foto: Gisele Federicce)


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247 – O governo espera um "debate técnico ponderado" no Tribunal de Contas da União durante o julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira 13 o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele concedeu entrevista coletiva após reunião com Dilma e os integrantes da coordenação política do governo. Segundo ele, "quem faz debate político é o Congresso".

"Acredito que o espaço do TCU é um debate técnico. Quem faz debate político é o Congresso. E ele será travado, com as dimensões próprias de um poder como o Congresso Nacional. Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante", afirmou o ministro.

Adams destacou que os 13 pontos questionados pelo TCU sobre as contas de 2014 são regulares, mas que o governo está aberto a aperfeiçoar as práticas. O tribunal considera irregular as chamadas "pedaladas fiscais", que seriam o atraso de repasses do Tesouro Nacional a instituições públicas e privadas. O governo argumenta que a prática é anterior às gestões do PT. O TCU deu 30 dias para Dilma explicar os questionamentos, que vence, prazo que vence no próximo dia 17.

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"O nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento. Evidentemente, da nossa parte do governo, não temos nenhuma resistência ao aperfeiçoamento que possamos ter feito a partir de agora, a partir da análise do debate que o TCU propõe. Todavia, entendemos, como já aconteceu no passado, que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas, melhoradas", disse ainda Adams. O ministro acrescentou que o governo está "absolutamente confiante" na aprovação das contas pelo TCU.

Relator do caso no TCU, o ministro Augusto Nardes já antecipou seu voto contrário à aprovação das contas, o que abre espaço para que a discussão seja levada ao STF (leia mais). "Muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes. "eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", afirmou ainda, antes do julgamento.

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