Governo edita MP para compensar atraso no Orçamento
Medida provisória anunciada pela ministra Miriam Belchior reserva R$ 42,5 bilhões para investimentos federais e créditos suplementares que ainda não foram votados pelo Congresso. 247 antecipou a alternativa encontrada por Dilma para acabar com o impasse até 5 de fevereiro, quando o tema deve ser apreciado pelos parlamentares
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247 (com informações da Agência Brasil) – Para compensar o atraso na votação do Orçamento-Geral da União de 2013, o governo editará medida provisória (MP) para garantir a execução das ações previstas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou, na tarde desta quinta-feira (27/12), a medida, que permitirá o gasto, no início do próximo ano, de R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais e créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional.
A MP havia sido antecipada na quarta-feira pelo 247, que colheu a informação de que a própria presidente Dilma havia decidido por essa alternativa (leia aqui). O anúncio da ministra do Planejamento tenta acabar com o o impasse que adiou para fevereiro a votação pelo Congresso do Orçamento de 2013. Com a não-aprovação do tema este mês, ele só será apreciado pelo Congresso a partir de 5 de fevereiro. Por lei, nesse caso, o governo pode gastar mensalmente apenas 1/12 dos valores que, no Orçamento, são destinados a custeio – o que inclui o pagamento de salários. O Planalto temia que, com o adiamento da votação da lei orçamentária, os investimentos ficassem prejudicados.
A medida provisória será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Desse total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A MP prevê ainda a abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três Poderes, num total de R$ 41,8 bilhões.
De acordo com a ministra, o montante de R$ 41,8 bilhões corresponde a um terço dos investimentos totais aprovados para 2013 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo Miriam Belchior, a MP foi necessária para não interromper a execução dos investimentos federais no início de 2013. “Precisamos garantir que o empuxo [dos investimentos federais] do segundo semestre [de 2012] se espraie para o ano que vem, para que não haja problemas de continuidade em projetos importantes.”
A ministra se disse confiante de que o Orçamento de 2013 será aprovado no início de fevereiro. No entanto, disse que o governo resolveu editar a medida provisória por segurança, caso as votações se atrasem. “A aposta é que isso [aprovação do Orçamento] ocorrerá em fevereiro, o que reduziria impactos negativos da não votação em 2012, mas o governo tem de trabalhar com todos os cenários”, justificou. Ela enfatizou que existe um acordo de líderes para a votação do Orçamento logo depois da sessão que elegerá os presidentes da Câmara e do Senado.
Se o governo não tivesse editado a MP, os investimentos federais de 2013 dependeriam exclusivamente dos restos a pagar deste ano. Os restos a pagar são verbas de outros anos empenhadas (autorizadas) para serem gastas nos períodos seguintes. A cada mês, o governo pode executar 1/12 das verbas de custeio do ano anterior caso o orçamento não seja aprovado.
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