Governo deve vetar mudanças na MP da aviação
Novo texto da medida provisória 652, do relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acaba com limites ao capital estrangeiro nas companhias aéreas e libera a construção de novos aeroportos privados para voos comerciais; hoje o limite para investidores externos é de 20% das ações ordinárias
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247 – As mudanças na área da aviação que estão em trâmite no Congresso devem ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff. O novo texto da medida provisória 652 acaba com limites ao capital estrangeiro nas companhias aéreas e libera a construção de novos aeroportos privados para voos comerciais.
Hoje o limite para investidores externos é de 20% das ações ordinárias, com direito a voto, em empresas aéreas.
A medida do relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) não condiz com os planos do governo de impedir uma concorrência desleal entre esses terminais e os seis aeroportos arrematados em leilões nos últimos anos, que operam sob regime de concessão.
Leia aqui reportagem de Daniel Rittner sobre o assunto.
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