Governo desobriga uso de máscaras em locais de trabalho
Os empregadores que dispensarem o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais não podem mais ser multados
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247 - Nesta sexta-feira (1º de abril), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que estabelece o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras dentro dos ambientes de trabalho nas unidades federativas que já desobrigaram a proteção em locais fechados.
A portaria interministerial é dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde. Os empregadores que dispensarem o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais não podem mais ser multados.
“Ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido”, destaca um trecho da portaria, que vale “nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for obrigatório o uso das mesmas em ambientes fechados.”
Em meio ao aumento de casos de contaminação da Covid-19, no final do ano passado, o ministério publicou a Portaria Nº 620, assinada pelo então ministro Onyx Lorenzoni, proibindo que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de Covid-19.
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