Governo define taxação de 16% sobre receita de companhias de aposta online
Ministério da Fazenda disse em nota que a medida vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores
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BRASÍLIA (Reuters) - Empresas de apostas online serão taxadas em 16% da receita líquida dos jogos, ante 15% previstos anteriormente, informou nesta quinta-feira o Ministério da Fazenda, ressaltando que o governo está “finalizando” a Medida Provisória para regulamentar o setor e coibir manipulação de resultados de partidas.
O envio do texto ao Congresso vem sendo adiado em meio a um escândalo envolvendo suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, que culminou em investigação da Polícia Federal.
A Fazenda disse em nota que a medida vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores “graças à transparência das regras e à fiscalização”, acrescentando que os ministérios poderão editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
A taxação de 16% incidirá sobre o “gross gaming revenue”, receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Em abril, o assessor especial da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, havia afirmado em audiência no Congresso que a alíquota seria de 15%.
De acordo com o ministério, 2,55% da arrecadação serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e outros atos de natureza penal. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
Para os apostadores, a cobrança sobre os prêmios é de 30% de Imposto de Renda, excluído o valor correspondente à faixa de isenção existente hoje no tributo.
Segundo a Fazenda, a medida foi enviada à Casa Civil, a quem cabe fazer a publicação.
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