Governo de SP terá de indenizar donos de casarão tombado

Os ministros do STF negaram o recurso do Estado de São Paulo, que questionava decisão que determinou a desapropriação do imóvel. O casarão, construído em 1905, foi tombado pela Secretaria de Estado da Cultura em 1992. Em dezembro do mesmo ano, seus proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, ou seja, de transferência da propriedade para o Estado.

A Justiça paulista havia julgado a ação procedente, por entender que o tombamento "aniquilou o valor econômico do bem". A mesma conclusão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que ressaltou que o casarão estar localizado no centro econômico e financeiro de São Paulo "é fator relevante para a fixação da indenização", devido não apenas pela limitação do direito de propriedade, mas, principalmente, pela impossibilidade de se dar ao imóvel a destinação "natural" naquele endereço.

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que se tratava de um dos únicos imóveis remanescentes da época de ouro do café na avenida Paulista. "É nítida a especialidade do interesse atingido pelo tombamento", afirmou.

A decisão do tribunal paulista, no entendimento de Joaquim Barbosa, demonstrou de maneira satisfatória o prejuízo aos proprietários. "Não se trata pura e simplesmente de minúscula restrição ao direito de propriedade, mas de restrição praticamente absoluta", disse o ministro.