Governo Bolsonaro quer liberar R$ 7,6 bi para irrigar cofres de Estados e municípios ao longo do ano eleitoral
Projeto do governo pedindo a abertura de crédito adicional no Orçamento foi enviado ao Congresso nesta semana
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247 - O governo Jair Bolsonaro Pretende liberar repassar R$ 7,676 bilhões a Estados e municípios ao longo deste ano. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os recursos que deverão irrigar os cofres durante o ano eleitoral são originários dos leilões do pré-sal. O projeto que pede a abertura de crédito adicional no Orçamento para realizar as transferências foi encaminhado pelo governo ao Congresso esta semana e deverá ficar fora do limite do teto de gastos.
A aprovação do recurso, porém, dependerá do Congresso, uma vez que as receitas estão vinculadas a gastos com Previdência Social e investimentos. "Como está vinculado, alivia de um lado mas há outras receitas que seriam utilizadas para isso e que não serão utilizadas. As regras têm princípios, mas observamos que mesmo assim é possível em alguns casos ter reajuste salarial ou aumento de gastos”, disse a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral, ouvida pela reportagem.
O periódico ressalta, ainda, que “a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o projeto, encerrou as atividades no mês passado e precisa ser instalada novamente, com uma nova composição, mas ainda não há acordo para o início dos trabalhos. A proposta poderia ser levada diretamente ao plenário, mas, há 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro trancando a pauta e que precisam ser analisados antes. De acordo com parlamentares, só um acordo de líderes pode fazer com que o projeto passe por cima das regras, o que pode acontecer em função da demanda por recursos nos redutos eleitorais dos parlamentares”.
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