Globo diz que Dino irá mandar prender Waters caso ele se vista com roupa nazista, mas ministro afirma que não analisou o caso
Informação foi transmitida pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo
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247 - O jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo, afirmou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que irá mandar prender o cantor Roger Waters, conhecido pelo seu ativismo antifascista, caso se vista com símbolos nazistas em seu show. No entanto, Dino postou em suas redes um comunicado dizendo que não recebeu nenhuma notificação a respeito e que precisa analisar os fatos em questão.
“Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais: 1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades; 2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante: § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Lei 7716) Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: “para fins de divulgação do nazismo”, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso”, afirmou o ministro.
Jardim ainda afirma que “após um pedido de representantes da comunidade judaica, o ministro do STF entrou em contato com o ministro da Justiça”.
Entenda o caso:
O cantor Roger Waters se apresentou em Berlim e foi criticado pelo uso de um sobretudo preto com um emblema semelhante à suástica, No entanto, ele ressalta que o ato foi uma declaração contra o fascismo, a injustiça e o fanatismo, e chamou as críticas de "dissimuladas e politicamente motivadas".
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