Gleisi: decisão contra Renan na CPI do Genocídio é 'articulação política do Judiciário' e fere a Constituição
Em entrevista à TV 247, a presidenta do PT classificou como interferência indevida do Judiciário no Congresso a liminar que impediu o senador Renan Calheiros de relatar a CPI do Genocídio. "Quem determina a relatoria de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é o presidente da comissão", afirmou
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247 - A deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, criticou a decisão do juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de assumir a função de relator da CPI do Genocídio. O juiz acatou a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP).
Em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho no Boa Noite 247, Gleisi classificou a medida como uma interferência indevida do Judiciário no Congresso e disse que a escolha da relatoria da CPI é de prerrogativa do próprio Legislativo.
"Foi uma articulação política do Judiciário, por parte de uma deputada. Isso fere frontalmente a Constituição. Não se pode aceitar. Eu vi que o Renan vai recorrer e certamente terá ganho de causa, porque não tem como sustentar uma ação como esta. Quem determina a relatoria de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é o presidente da comissão", acrescentou.
A presidenta do PT disse esperar que nesta terça-feira (26) esta decisão liminar seja revertida a tempo da primeira reunião da CPI, na qual o presidente escolherá o relator dos trabalhos.
O senador Renan Calheiros disse sobre a decisão que trata-se de “interferência indevida” do Poder Judiciário na atuação do Legislativo. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, afirmou.
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