Gilmar vota por multar Dilma por propaganda antecipada no TSE
Ministro do TSE votou para que a presidente Dilma Rousseff seja multada por propaganda eleitoral antecipada decorrente de um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão antes do início da Copa do Mundo, em junho do ano passado; ação foi movida pelo PSB; "Não quero ficar debatendo esse tema, mas veja que, na verdade, usa-se o pretexto da Copa para fazer pronunciamento de caráter eleitoral. Reprovável conduta", justificou Gilmar Mendes; julgamento foi suspenso, porém, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli
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247 - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes votou para que a presidente Dilma Rousseff seja multada por propaganda eleitoral antecipada decorrente de um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, sobre o início da Copa do Mundo, em junho do ano passado.
O ministro atendeu a uma representação do PSB que pedia multa de R$ 25 mil pelo que considera ser uma irregularidade. O julgamento havia sido suspenso após o presidente do TSE, Dias Toffolli, pedir vistas do processo.
A defesa da presidente nega a existência de irregularidades e afirma que o pronunciamento teria sido motivado pelos protestos de rua realizados na época da Copa, bem como pelo ambiente de revolta existente, o que justificaria o pronunciamento.
O pedido de vistas de Toffoli foi motivado pela argumentação do ministro Henrique Neves que havia pedido a rejeição formal do processo. Neves observou que o PSB não poderia ter agido de forma isolada uma vez que estava coligado com outros partidos para disputar as eleições presidenciais de 2014.
Para o ministro Gilmar Mendes, contudo, o processo começou a tramitar antes da coligação ser formada, não existindo, portanto, nenhuma irregularidade. Segundo o PSB, o pronunciamento teve "nítida promoção eleitoral" das realizações administrativas, além de atacar os adversários.
"Não quero ficar debatendo esse tema, mas veja que, na verdade, usa-se o pretexto da Copa para fazer pronunciamento de caráter eleitoral. Reprovável conduta", disse Gilmar Mendes.
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