Gilmar Mendes envia à Justiça Federal ação contra presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo
Ministro do STF decidiu tirar da Justiça do Trabalho e enviar para a Justiça Federal uma ação civil pública por assédio moral contra Camargo
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) tirar da Justiça do Trabalho e enviar para a Justiça Federal uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
O ministro manteve, contudo, a medida cautelar que afastou Camargo da gestão de recursos humanos da fundação. Na ação, o gestor foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio moral contra servidores e colaboradores.
>>> Gilmar Mendes cobra demissão de Sérgio Camargo após declaração criminosa sobre Moïse
Ao determinar a Justiça Federal como competente para julgar a ação, Mendes acolheu argumentos da própria Fundação Palmares. Para o órgão, o Supremo já assentou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o Poder Público e servidores.
O ministro entendeu que, apesar de ter como escopo questões ligadas ao mundo do trabalho, a ação visa contestar atos administrativos e afastar Camargo do comando da Palmares, questão que atraem a competência a Justiça Federal.
Mendes afirmou, porém, que a gravidade dos fatos que levaram à concessão da medida cautelar justificam a manutenção da medida. "Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social", escreveu o ministro.
>>> 'A vida dele vai virar um inferno', teria dito Gilmar Mendes sobre Sergio Camargo
Em sua conta no Twitter, Camargo comentou a decisão de Gilmar Mendes. "A ação por assédio moral saiu da Justiça do Trabalho e foi remetida para a Justiça Federal, na qual deveria estar desde o começo. Provaremos que as acusações são narrativas criadas por 'direitistas' que tive a infelicidade de nomear em conluio com militantes de esquerda", escreveu.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247