Gilmar Mendes diz que julgamento virtual contribuiu com a morte por coronavírus de ex-deputado
Nelson Meurer era idoso, cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico, e portanto estava no grupo de risco do coronavírus, mas teve seu pedido de prisão domiciliar negado pelo STF
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247 - O ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal (STF), disse em seminário “Habeas Corpus e controle do poder punitivo”, nesta quinta-feira, 16, que o fato do julgamento do pedido de prisão domiciliar do ex-deputado federal Nelson Meurer ter ocorrido por sessão virtual contribuiu para sua negativa e sua morte.
Nelson Meurer morreu na prisão aos 78 anos, neste domingo, 12, após contrair o novo coronavírus. Seus advogados haviam levado ao STF, em março, um pedido de domiciliar, que foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela concessão de prisão domiciliar.
Como a ministra Cármen Lúcia não votou, sua omissão contou como um voto acompanhando o relator, Fachin, que teve apoio de Celso de Mello. Em Plenário Virtual, estabeleceu-se que o empate seria resolvido dando peso duplo ao voto do relator. Porém, quando a matéria é criminal, a jurisprudência é a de que o empate favorece o réu, segundo o ConJur.
Para Gilmar Mendes, se o julgamento tivesse sido presencial, não ficaria dúvidas sobre se o empate daria voto duplo para o relator. Após a morte do deputado, a regra foi modificada, mas o ministro Gilmar Mendes destacou que o ocorrido é "um embaraço para todos nós", disse Gilmar. "Não estamos falando só de liberdade. Em tempos de pandemia, estamos falando da própria vida das pessoas. É fundamental que não incidamos nos erros que já foram cometidos", ressaltou.
Depois de negar a prisão domiciliar, o ministro Edson Fachin divulgou na terça-feira, 14, uma nota para desejar “pêsames” à família. O ex-parlamentar era idoso, cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico, e portanto estava no grupo de risco do coronavírus.
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