Gilmar Mendes determina que CNJ investigue Bretas por se recusar a cumprir decisão do STF
Ministro do STF Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça apure a "eventual responsabilidade funcional" do juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, por ter se recusado a cumprir uma ordem judicial expedida por ele
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra um procedimento para apurar a "eventual responsabilidade funcional" do juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, por ter se recusado a cumprir uma ordem expedida por ele.
Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, Gilmar determinou que a investigação contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, saísse do âmbito da Lava Jato no Rio e fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de Goiás em função da suspeita de caixa 2. Baldy chegou a ser preso em agosto por um mandado assinado por Bretas em uma das fases fluminenses da operação.
No despacho, o ministro do STF destaca que Bretas teria se recusado a cumprir sua ordem e o processo ainda não terá sido enviado para Justiça Eleitoral em Goiás.
"Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral de Goiás dos autos da ação penal (...), bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado", escreveu Gilmar.
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