Gilmar Mendes arquiva HC de Queiroz e Márcia
Segundo Gilmar Mendes, o habeas corpus apresentado pelos advogados de Queiroz “perdeu o objeto”, já que o STJ determinou a substituição da prisão por outras medidas cautelares
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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrícia Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e sua mulher, Márcia Aguiar, que tiveram prisão domiciliar revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 16.
O casal continuou preso mesmo após decisão do STJ, porque os ministros entenderam que está em vigor uma decisão de Mendes, que concedeu prisão domiciliar aos dois.
Segundo Gilmar, o habeas corpus apresentado pelos advogados de Queiroz “perdeu o objeto”, já que o STJ determinou a substituição da prisão por outras medidas cautelares.
“Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 21, IX, do RI/STF. Por consequência, julgo também prejudicado o pedido de extensão da liminar deferida bem como o agravo regimental interposto pela PGR contra a decisão liminar”, diz trecho da decisão.
Os alvarás de soltura, assim como as medidas cautelares, serão dados pelo Tribunal de Justiça do Rio, segundo Radar da Veja.
O casal foi preso em junho de 2020 na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Policial Militar aposentado, Queiroz é acusado de movimentar R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica", segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que investigou conta do atual senador Flávio Bolsonaro, acusado de "rachadinha" quando era deputado estadual na Alerj.
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