Gilmar ao 247: "Se não tem problema na campanha, ok"
Em entrevista ao 247, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o PT não deve se preocupar com a sua relatoria sobre as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, caso tudo tenha sido feito dentro da lei; "Se tudo tiver sido feito dentro da normalidade, nenhum problema. Agora, se tiver problema, tem problema"; ele defendeu ainda a convocação de técnicos do Banco Central, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União para avaliar a questão; "será uma análise rigorosa como deve ser"; o ministro questionou ainda a crítica sobre seu voto que isentou a Petrobras de seguir a Lei 8.666; "o regime especial da Petrobras não foi feito para permitir a ladroagem ou para que ali se instalasse uma cleptocracia", disse ele
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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de conceder uma entrevista ao 247. Nela, ele contesta o texto do colunista Paulo Moreira Leite, que lembra que um de seus votos, oito anos atrás, contribuiu para isentar a Petrobras de seguir a Lei 8.666, que trata de licitações públicas (leia aqui). "A culpa não é da lei, mas da cleptocracia que se instalou no poder", diz ele.
Gilmar afirma que, ao ser questionado pelo Tribunal de Contas da União, defendeu a legalidade da Lei do Petróleo. "O objetivo era tornar a Petrobras capaz de competir com concorrentes internacionais", afirma. "Essa questão passou pelo Supremo com voto favorável de diversos ministros". O ministro diz ainda que ninguém poderia imaginar uma "ladroagem tão grande". Em diversos momentos, Gilmar usou a palavra "cleptocracia", para se referir ao que estaria ocorrendo no Brasil nos últimos doze anos.
Segundo Gilmar, a discussão sobre se a Petrobras deve voltar a se submeter à Lei 8.666 passará novamente pelo STF, numa discussão provocada pelo Tribunal de Contas da União. "É um debate técnico, que será feito. Muitos professores de direito administrativo defendem a tese de que a 8.666 não impede a corrupção, até porque muitas empresas se acertam e formam cartéis".
Contas de campanha da presidente Dilma
Na mesma entrevista, o ministro falou sobre a polêmica que envolve sua relatoria para avaliar as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. "Se não tem problema, ninguém deve se preocupar com absolutamente nada", afirma. "Agora, se houver problema, tem problema".
Ele repudia também as insinuações de que a distribuição do processo tenha ocorrido de forma irregular, após a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli. "Foi absolutamente normal. Agora, algumas pessoas só gostam da distribuição quando ela cai com quem supostamente os favorece".
Ele também defende a força de trabalho montada para avaliar, inclusive, as contas pessoais da presidente Dilma, com técnicos da Receita Federal e do Banco Central. "Essa já era uma questão defendida pelo Everardo [Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal]. O que se avalia é o CPF do próprio candidato", afirma.
Gilmar deverá apresentar seu relatório sobre as contas de Dilma até o dia 10, mas ele ainda será submetido ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro, no entanto, nega que irá defender a chamada criminalização das doações oficiais de campanha, do chamado "caixa 1".
"Isso que está acontecendo não tem nada a ver com caixa de campanha. É roubalheira pura e simples", diz ele. O ministro se diz estarrecido com os valores que serão devolvidos. "Ninguém pode fugir ao fato de que esses ladrões estão devolvendo quase R$ 500 milhões que foram desviados".
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