Gilberto quer mais rigor em convênios com ONGs
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência admite problemas em contratos celebrados entre o Ministério do Trabalho e a ONG Ceat, entidade até então bem recomendada ao governo; em audiência na Câmara, Gilberto Carvalho afirmou, porém, que das mais de 290 mil entidades sem fins lucrativos que existem no Brasil, apenas 1% apresenta problemas
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Agência Câmara - O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, declarou há pouco que das mais de 290 mil entidades sem fins lucrativos, entre elas ONGs, que existem no Brasil, apenas 1% apresenta problemas de desvio ou malversação de verbas públicas.
"Para nós, do governo federal, é fundamental que continuemos a fazer essa fiscalização, que nunca antes foi realizada com tanto rigor. Mas é preciso que estabeleçamos novas regras e leis para que esses convênios sejam feitos de forma clara, para que nenhum tostão seja desviado", declarou.
Ele defendeu a aprovação do novo marco regulatório para os convênios com as entidades sem fins lucrativos (PL 7168/14). "Hoje, já exigimos que a entidade tenha pelo menos três anos de serviços prestados e que os dirigentes tenham ficha limpa, porém precisamos de mais."
Ceat
Carvalho lembrou que a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), envolvida em denúncias de ilícitos nos convênios com o Ministério do Trabalho havia sido muito bem apresentada ao governo, inclusive pela Pastoral da Criança. "Apesar disso, infelizmente, depois vimos as irregularidades cometidas", admitiu.
O ministro destacou a importância das entidades sem fins lucrativos, que empregam mais de 2,1 milhões de pessoas, para o funcionamento do País. Ele citou o caso da Associação do Semiárido, que construiu mais de 523 mil cisternas, empregando aproximadamente 12 mil pedreiros. "O País para se essas entidades pararem."
Governo estuda mudar regras para convênios com ONGs, diz Hage
Depois de explicar a forma de atuação e fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro-chefe da instituição, Jorge Hage, afirmou que o governo federal estuda modificar o decreto de 2013 que tornou mais rígidas as regras para que órgãos públicos firmem convênios com organizações não governamentais e outras entidades sem fins lucrativos.
O objetivo é impedir que prefeituras e governos estaduais utilizem recursos repassados pela União para fazer convênios com ONGs que já estejam inscritas no cadastro federal das entidades privadas sem fins lucrativos. Dessa forma, essas organizações ficam impedidas de receber novos convênios e contratos com a administração pública federal.
Hage destacou que hoje são divulgados pela internet todos os relatórios de auditorias de aplicação de recursos federais nas prefeituras e da prestação de contas da Presidência da República, entre outras. Além disso, informou que, nos últimos dez anos, mais de 4,6 mil agentes públicos de todos os níveis foram demitidos por envolvimento em atos ilícitos e crimes.
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