Fux marca julgamento sobre Código Eleitoral, que impede a candidatura de policiais e militares, para próxima quarta-feira
Deputados querem suspender a tramitação do projeto, alegando que o texto não passou por comissões da Câmara
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Por Thayná Schuquel, Metrópoles - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (8/9) uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar o mandado de segurança que tenta barrar a votação do novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados. A data foi definida após pedido do relator do caso, ministro Dias Toffoli.
“Acolho a solicitação apresentada pelo eminente Ministro Relator, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 08/09/2021 (à 00h00min) e término no mesmo dia (às 23h59min). Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentação oral até o início da sessão extraordinária (23h59 de 07/09/2021)”, diz o despacho.
Os parlamentares que apresentaram a ação ao Supremo apontam irregularidades na tramitação do projeto de lei que propõe a criação um novo Código Eleitoral – unificando normas que estão em outras legislações.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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