Fundações publicam manifesto pedindo a revogação da Lei de Segurança Nacional
O grupo, denominado "Observatório da Democracia", chama a lei de "entulho autoritário" e destaca suas raízes ligadas à ditadura militar: "o avanço da luta democrática extinguiu a velha LSN ainda durante a ditadura, em 1983, mas o regime ainda teve fôlego para impor uma nova"
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247 - Chamadas de "Observatório da Democracia", oito fundações ligadas a personalidades de oposição divulgaram manifesto em conjunto nesta quarta-feira (31) pedindo a urgente revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN).
A lei é um "entulho autoritário", classifica o grupo, destacando as raízes da LSN com a ditadura militar: "o avanço da luta democrática extinguiu a velha LSN ainda durante a ditadura, em 1983, mas o regime ainda teve fôlego para impor uma nova LSN, que, embora mais branda, mantinha resquícios autoritários de sua predecessora".
As fundações ressaltam que Jair Bolsonaro vem se utilizando da lei para perseguir inimigos políticos.
Presidente da Fundação Perseu Abramo, entidade signatária do manifesto, o ex-ministro Aloizio Mercadante disse ao jornal Valor Econômico que o objetivo da carta é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar ações já apresentadas à Corte que pedem a revogação da lei. "O importante é que seja feito logo", disse.
O Observatório da Democracia, no documento, pede também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do governo e defende a “interdição” de Bolsonaro.
Para Mercadante, Bolsonaro está em um momento político frágil e leva o Brasil cada vez mais em direção ao isolamento, o que só aumenta a crise da pandemia no país. "Por isso, ele tem tentado organizar uma linha de defesa, buscando uma blindagem no Congresso trazendo para o Palácio a gestão de emendas parlamentares em patamar que nunca teve no passado em um momento no qual a saúde precisa de mais recursos. De outro lado, colocou um delegado amigo da família no Ministério da Justiça, o que perde um pouco o caráter republicano”, lembrou, comentando também a situação de crise nas Forças Armadas por conta da mudança de comando".
Assinam a carta as fundações: Perseu Abramo (PT), Lauro Campos/Marielle Franco (PSOL), João Mangabeira (PSB), Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), Ordem Social (PROS), Astrojildo Pereira (Cidadania) e Fundação Verde Herbert Daniel (Partido Verde).
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