Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros pede à Justiça "imediata suspensão do aumento nos combustíveis"
"O aumento baseado em índices estrangeiros é vedado pela legislação e caracteriza atentado à ordem econômica e aos direitos fundamentais do consumidor", argumenta a comissão
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247 - O deputado federal Nereu Crispim (União Brasil-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros autônomos e Celetistas, anunciou em nota nesta sexta-feira (11) que acionou a Justiça do Distrito Federal para pedir a "imediata suspensão do aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha anunciado ontem (10.03.2022) pela Petrobrás".
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Segundo o parlamentar, "o aumento baseado em índices estrangeiros é vedado pela legislação brasileira e caracteriza atentado à ordem econômica e aos direitos fundamentais do consumidor".
Crispim diz ainda que a classe dos caminhoneiros "se sente traída porque acreditou nas promessas do presidente para a categoria quando o então candidato Jair Bolsonaro declarou em vídeo antes das eleições de 2018 apoio às reivindicações da categoria quando da paralisação".
Leia a nota na íntegra:
"Eu, deputado federal Nereu Crispim, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros autônomos e Celetistas e autor de diversas proposições para criar o Fundo de Estabilização de preço dos Combustíveis e eliminar o PPI, informo que em conjunto com entidades ajuizamos Ação Civil Pública que pede a imediata suspensão do aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha anunciado ontem (10.03.2022) pela Petrobras.
A ação tramita perante a 9a Vara Federal do Distrito Federal sob o nº 1013604-59.2022.4.01.3400 e denuncia que o aumento baseado em índices estrangeiros é vedado pela legislação brasileira e caracteriza atentado à ordem econômica e aos direitos fundamentais do consumidor.
Afirmo que o aumento é uma facada nos Caminhoneiros e que há omissão do Poder Executivo perante a população Brasileira, pois ele o Presidente tem a caneta, para dar uma solução definitiva e não o faz. Se omite de sua responsabilidade tentando sempre imputar a terceiros a solução.
A classe se sente traída porque acreditou nas promessas do presidente para a categoria quando então candidato Jair Bolsonaro declarou em vídeo antes das eleições de 2018 apoio às reivindicações da categoria quando da paralisação de maio de 2018".
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