Frente ao coronavírus, PT vai ao STF por devolução de R$ 20 bilhões ao SUS
Com o agravamento da crise de coronavírus, o PT decidiu recorrer ao Supremo com pedido de liminar para suspender imediatamente a parte da EC 95 (Teto dos Gastos Públicos) que trata sobre o orçamento destinado à área da saúde
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247 - Diante da crise do coronavírus, o Partido dos Trabalhadores, presidido pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que a Corte decisa pela devolução de R$ 20 bilhões retirados da área da saúde por conta da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos Públicos).
O partido protocolou um pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.715/DF para a suspender imediatamente a parte da EC 95 que trata sobre o orçamento destinado à área da saúde. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso.
A legenda argumenta que, em razão da pandemia coronavírus, é necessário e urgente recompor os recursos retirados do SUS pela aplicação da Emenda Constitucional (EC 95/2016).
Somente em 2019, o SUS perdeu cerca de R$ 9 bilhões por causa da nova regra fiscal, recursos indispensáveis para enfrentar a pandemia, lembra o partido. A perda total da saúde desde 2017 supera os R$ 20 bilhões, segundo estudos do Conselho Nacional de Saúde.
O pedido de liminar específica sobre os recursos da saúde faz referência a uma ADIN apresentada pelo PT em 2017, na qual o partido requer a revogação total da Emenda do teto de gastos e que ainda não foi julgada pelo STF.
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