Fórum Nacional de Reforma Urbana retoma diálogo com governo
Fenae faz parte da coordenação da FNRU e participou dos encontros realizados na última semana
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247 - O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), que tem a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) presente na coordenação, deu início ao diálogo com a nova gestão do governo federal. Em encontros realizados na última semana, em diversos órgãos federais, os representantes do Fórum apresentaram as principais pautas de reivindicações e propostas de políticas públicas com foco na garantia do direito à cidade.
De acordo com um levantamento da Campanha Despejo Zero, o Brasil tem hoje 417 casos urgentes de despejo e remoções forçadas, que envolvem mais de 308 mil pessoas. A entidade é uma articulação nacional que reúne 175 organizações e movimentos sociais. O estado com mais casos é o Paraná: são 88 eventos. Na sequência, aparecem Rondônia (61), São Paulo (41) e Pernambuco (27). Na outra ponta, quatro estados registram dois casos em cada: Acre, Amapá, Piauí e Sergipe.
Durante a jornada de reuniões do FNRU com o governo, a questão do despejo foi destaque nas apresentações. Além disso, estiveram na pauta a regularização fundiária; a destinação de terras da União para políticas de habitação social; a possibilidade de conflitos fundiários; e o fortalecimento do programa Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, o Fórum Nacional de Reforma Urbana apresentou, na Secretaria-Geral da Presidência da República, propostas de contribuições para uma nova política de participação social, especialmente para a garantia de espaços no debate do orçamento para a construção de políticas públicas, especialmente as urbanas.
O Fórum também destacou a importância de se debater e construir proposta de orientação geral no sentido de aperfeiçoar as conferências. Outra reivindicação pontuada foi a instalação do Conselho de Participação Social por parte do governo federal.
Além da Secretaria-Geral da Presidência, os representantes do FNRU participaram de reuniões nos ministérios dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, das Cidades, bem como na Secretaria do Patrimônio da União, Secretaria de Habitação e em frente parlamentar do Congresso Nacional. A primeira jornada do Fórum aconteceu entre os dias 21 e 22 de março, em Brasília (DF).
FNRU – O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação nacional que reúne movimentos populares, sociais, organizações sindicais, profissionais, não governamentais, instituições de pesquisa, entre outros, que vêm concebendo e construindo, há quatro décadas, formulações, propostas, estratégias e ações políticas para a promoção da reforma urbana e o direito à cidade, buscando transformações estruturais nas cidades brasileiras, considerando as desigualdades, segregações e exclusões que as marcam.
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