Flávio Bolsonaro deve ser punido em tribunais superiores
Ministros e procuradores apostam que tribunais superiores tomarão decisões contrárias ao senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Nesse cenário, caso retornaria ao juiz de primeira instância que já quebrou sigilos de Flávio e mandou prender seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O Ministério Público estuda como recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu a Flávio o foro especial
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247 - É corrente a opinião entre ministros de tribunais superiores e procuradores de que pode não durar muito tempo o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre a prática de "rachadinha" em seu gabinete de deputado estadual.
A decisão da corte do Rio de Janeiro desrespeitou a jurisprudência atual do STF (Supremo Tribunal Federal) e pode ser derrubada pelas cortes superiores. Desse modo, o caso retornaria ao juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do RJ, que já quebrou sigilos de Flávio e mandou prender Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar.
Advogados criminalistas também opinam que o TJ-RJ foi na contramão da restrição do foro especial determinado pela corte suprema em 2018.
São muitas as críticas à decisão do TJ-RJ nos meios políticos. Jair Bolsonaro e seu clã eram críticos do foro especial, mas agora defendem contra investigação que os afeta.
O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado sob suspeita de ter liderado uma associação criminosa para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, destaca a reportagem de Matheus Teixeira na Folha de S.Paulo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro ainda estuda como recorrer da decisão do Tribunal de Justiça estadual. O órgão alegará que o entendimento dos desembargadores contraria decisão do STF, que restringiu o foro apenas para delitos cometidos durante o mandato e em função do cargo.
Flávio só teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ se ainda fosse deputado estadual atualmente.
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