Figura do juiz de garantias dormita nas gavetas do Congresso e do STF há mais de dois anos
Congresso avalia que o tema precisa ser melhor discutido e magistrados resistem a implantação da figura do juiz de garantias
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247 - A implementação do juiz de garantias, cuja figura foi aprovada no pacote anticrime em 2019, não deve ser aprovada este ano. De acordo com o jornal O Globo, o Congresso avalia que o tema precisa ser melhor discutido, além de existir uma resistência por parte dos magistrados sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em torno do assunto.
Fux suspendeu a instituição do juiz de garantias em janeiro de 2020 após o de entidades ligadas a magistratura e ao Ministério Público. Ainda segundo a reportagem, “o principal ponto questionado no texto aprovado no Congresso foi a falta de um vacatio legis —intervalo entre a publicação e a vigência de uma lei— compatível com a mudança proposta com a criação do juiz das garantias”. A lei passou a valer 30 dias após ser publicada, prazo considerado insuficiente pelo Judiciário, e acabou sendo suspensa. Passados mais de dois desde a suspensão, Fux ainda não pautou o tema junto à Corte.
“Nos bastidores, o Supremo aguarda que seja aprovado o novo Código de Processo Penal, que ampliaria o prazo para as mudanças no Judiciário. Com isso, as ações perderiam o objeto e não precisariam ser julgadas. Mas, no Congresso, a avaliação é a de que a discussão sobre o novo CPP só deve ser retomada em 2023, após as eleições, sob uma nova conjuntura de forças na Câmara e no Senado”, destaca a reportagem.
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