Felix Fischer, do STJ, libera recursos de Flávio Bolsonaro para julgamento

Um dos dois recursos que deverão voltar à pauta pede que seja reconhecida a incompetência do juiz à frente do processo no RJ, Flávio Itabaiana, que ordenou a prisão de Fabrício Queiroz. Um outro pede que o relatório elaborado pelo Coaf, que baseou as investigações, seja declarado ilegal

Ministro Félix Fischer e Flávio Bolsonaro
Ministro Félix Fischer e Flávio Bolsonaro (Foto: Gustavo Lima/STJ | Ag. Senado)


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247 - O ministro Felix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), liberou para julgamento, nesta sexta-feira, 12, dois recursos movidos pela defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” da Alerj.

Os recursos deverão ser pautados para julgamento na próxima terça-feira, e serão julgados pela Quinta Turma do STJ. O julgamento havia ido interrompido em fevereiro quando o Fischer, que é relator do caso, pediu informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre o andamento do caso de Flávio.

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Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Flávio desviou cerca de R$ 6 milhões em recursos desviados dos salários pagos pela Alerj a assessores parlamentares de seu gabinete enquanto ele era deputado estadual no RJ.

Um dos dois recursos que deverão voltar à pauta pede que seja reconhecida a incompetência do juiz à frente do processo no Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, que ordenou a prisão de Fabrício Queiroz, seu assessor que se escondeu da polícia. 

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Um outro pede que o relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que baseou as investigações, seja declarado ilegal.

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