CUT: vídeo vetado pelo TSE é 'compilado de fatos públicos e notórios' da Saúde sob Bolsonaro
“A CUT, como entidade sindical, tem o direito e o dever de defender os interesses da classe trabalhadora que representa”, diz a nota assinada por Sergio Nobre
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247 - A Central Única dos Trabalhadores publicou nota contra a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de retirar do ar vídeo da central sindical contra Jair Bolsonaro nas redes sociais. O vídeo vincula Bolsonaro às mortes por Covid-19 durante a pandemia.
>>> Leia mais: Após TSE vetar, vídeo que desmascara Bolsonaro se espalha nas redes
A decisão da ministra, desta terça-feira, 23, atendeu a pedido da coligação formada por PL, partido de Bolsonaro, PP e Republicanos. A coligação alega que o vídeo, publicado em 19 de julho, faz referência à eleição – e, portanto, seria propaganda eleitoral negativa antecipada.
Segundo a ministra, o vídeo “tem clara conotação eleitoral e faz alusão ao processo eleitoral que se avizinha”. De acordo com ela, isso não é permitido pela legislação eleitoral, que proíbe utilização de canais de pessoas jurídicas para veicular propaganda eleitoral.
“Como se sabe, a CUT é uma entidade associativa de representação sindical, voltada à defesa dos trabalhadores, e a sua natureza é de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Assim, é necessário reconhecer o seu impedimento legal na promoção de qualquer tipo de propaganda eleitoral na internet, considerando-se, inclusive, a possível ilegalidade com o dispêndio de recursos financeiros para produção de material publicitário direcionado a campanha política”, escreveu.
Ela deu 24 horas para o YouTube remover a publicação do canal da CUT e dois para a central sindical para apresentar defesa e para o Ministério Público Eleitoral dar seu parecer no caso.
Leia a nota da CUT sobre o caso
Sobre o vídeo que o Youtube deve retirar do ar por determinação de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) esclarece tratar-se de compilado de fatos públicos e notórios, amplamente divulgados pela imprensa brasileira e internacional, que retratam a péssima gestão da saúde feita pelo atual governo.
A CUT, como entidade sindical, tem o direito e o dever de defender os interesses da classe trabalhadora que representa. Por isso, tem legitimidade para criticar atos de governo que afetem trabalhadores e trabalhadoras e, principalmente, para estimular a participação política por meio do voto consciente.
Sobre a decisão noticiada, a CUT não pode se manifestar, no momento, pois desconhece o seu conteúdo.
São Paulo, 24 de agosto de 2022.
Sergio Nobre, presidente nacional da CUT
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