Fachin poderá mudar rumo de Pizzolato na AP 470
Logo que for empossado no STF, o futuro ministro Luiz Fachin herdará o exame do inquérito 2474, uma das peças mais misteriosas do processo que levou à ação penal 470, o mensalão; o processo é constituído por investigações da PF sobre as transferências de recursos do Fundo Visanet para a agência DNA e levantar questionamentos sobre o julgamento de Henrique Pizzolato; a informação é da jornalista Tereza Cruvinel em seu blog no 247; a tese de Joaquim Barbosa sobre o caso, que prevaleceu no julgamento, foi a de que Pizzolato transferiu para a DNA R$ 73,8 milhões a título de serviços que nunca foram prestados, mas Fachin poderá modificar o entendimento quanto à responsabilidade exclusiva de Pizzolato pelas transferências
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Tereza Cruvinel - Logo que for empossado no STF, o futuro ministro Luiz Fachin herdará, além do processo que envolve o senador Renan Calheiros, o exame do inquérito 2474, uma das peças mais misteriosas do processo que levou à ação penal 470, vulgo mensalão. É constituído por investigações da Polícia Federal sobre as transferências de recursos do Fundo Visanet para a agência DNA. O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa separou do inquérito 2245, que deu origem à AP 470, da qual era relator, mantendo-o sob sigilo durante todo o julgamento. Seu exame pode suscitar questionamentos sobre o resultado do julgamento, pelo menos no que diz respeito à condenação de Henrique Pizzolato.
O sigilo foi levantado no ano passado pelo sucessor de Barbosa, Ricardo Lewandowski. Coordenada pelo delegado Flavio Zampronha, a investigação destrincha todo o relacionamento financeiro entre o Fundo Visanet, que distribuia cotas aos bancos associados à bandeira Visa, o Banco do Brasil, que recebeu a maior fatia, e a agência DNA, que prestava serviços de divulgação ao banco.
Muitas irregularidades são apontadas mas também são encontradas provas de execução pelo menos parcial dos serviços de divulgação. Entre as notas fiscais de pagamento, uma foi emitida pela TV Globo, no valor de R$ 2.880.000,00, supostamente para veiculação de peças publicitárias. Há notas de empresas de mídia impressa, agências de marketing e de eventos.
A tese de Barbosa, que prevaleceu no julgamento, foi a de que Pizzolato transferiu para a DNA R$ 73,8 milhões a título de serviços que nunca foram prestados, configurando mero desvio de “recursos públicos”, no que pese serem originários do fundo privado Visanet.
Mas ainda que Fachin mantenha o entendimento da corte, de que houve apenas apropriação dos recursos, poderá modificar pelo menos o entendimento quanto à responsabilidade exclusiva de Pizzolato pelas transferências. Outros dirigentes do Banco do Brasil, que nunca foram sequer citados no julgamento, assinam ordem de serviço (Jobs) para a DNA. Quem mais assinou tais ordens foi Léo Batista dos Santos.
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