Fachin determina restituição de aparelhos de João Santana e Mônica Moura
A decisão de Fachin foi tomada nos autos em que foram homologados os acordos de delação premiada firmados pelo casal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favorável à restituição
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247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quinta-feira, 15, o pedido de restituição dos bens dos aparelhos eletrônicos do casal marqueteiro João Santana e Mônica Moura.
O ex-marqueteiro do PT e sua mulher são delatores da Lava Jato e foram presos em fevereiro de 2016; e soltos em agosto do ano passado.
A decisão de Fachin foi tomada nos autos em que foram homologados os acordos de delação premiada firmados pelo casal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favorável à restituição.
A PGR alega que a Polícia Federal já possui uma cópia completa de todos os arquivos dos aparelhos.
No entendimento de Fachin, a cópia das evidências eletrônicas e o compartilhamento dos laudos de perícia criminal "afastam a necessidade de acautelamento do material para subsidiar as investigações relacionadas ao acordo".
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