Exército tentou driblar STF em julgamento sobre armas
Exército tentou inviabilizar o julgamento da corte sobre a revogação de portarias que aumentavam os mecanismos de controle de armas de fogo
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247 - Documentos apontam que o Exército tentou driblar o STF (Supremo Tribunal Federal) para inviabilizar o julgamento da corte sobre a revogação de três portarias publicadas em abril do ano passado que aumentavam os mecanismos de controle e rastreamento de armas de fogo e munições.
Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que o Exército prometeu editar novas portarias que substituiriam as revogadas e teriam o mesmo objetivo de melhorar o controle sobre armas e munições. As normas só foram publicadas em 16 de setembro deste ano, um dia antes da análise da ação apresentada pelo partido no STF.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as novas regras ficaram prontas em dezembro de 2020 e permaneceram paradas na mesa do Comando do Exército por quase dez meses, até setembro de 2021. Os documentos foram obtidos pelo Instituto Sou da Paz, que os compartilhou com o jornal.
Para especialistas, a cronologia dos fatos leva ao entendimento de que os militares tentaram inviabilizar o julgamento, uma vez que publicaram novas regras um dia antes.
A manobra do Exército não teve sucesso, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu uma decisão individual para restabelecer a vigência das regras anteriores. Ele argumentou violação do princípio da impessoalidade, moralidade e interesse público.
Para especialistas, a decisão de publicar novas portarias que aumentavam o controle das armas e munições às vésperas do julgamento do STF que iria discutir a legalidade das normas ocorreu possivelmente para tentar impedir o julgamento da matéria.
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