Ex-moradores do Pinheirinho querem embargar leilão
Advogado que auxilia famílias entende que o terreno, que pertence à massa falida da Selecta, não pode ser leiloado enquanto as pendências jurídicas e sociais envolvendo sua desapropriação não forem solucionadas
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Samir Oliveira _Sul 21 - Os ex-moradores da comunidade de Pinheirinho pretendem embargar na Justiça o leilão do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados que começou nesta segunda-feira 3. O grupo de advogados que auxilia as mais de mil famílias expulsas do local ingressou na semana passada com uma ação na 18ª Vara da Justiça de São Paulo para impedir que o processo seja concluído.
Avaliado em R$ 187,4 milhões, o terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, do megainvestidor Naji Nahas. O dinheiro da venda será utilizado no pagamento de dívidas, como a de R$ 28 milhões com a prefeitura de São José dos Campos, cidade onde se localizava a comunidade de Pinheirinho.
O advogado Antônio Ferreira, que integra o grupo que presta auxílio aos ex-moradores de Pinheirinho, entende que o terreno não pode ser leiloado enquanto as pendências jurídicas e sociais envolvendo sua desapropriação não forem solucionadas. Ele lembra que a decisão da Justiça de São Paulo que autorizou o despejo das famílias do local havia sido desautorizada por uma liminar da Justiça Federal. "A liminar que autorizou a desocupação não é válida. E as pessoas precisam ser indenizadas, ainda há pedidos de indenização na Justiça. O terreno é a única garantia que essas pessoas têm para receber a indenização", explica o advogado.
A expectativa de Ferreira é que o juiz se posicione sobre o processo antes do dia 3 de outubro, prazo final para os lances do leilão. "Se ele for contra, não tem problema, iremos recorrer. Mas ele precisa julgar até essa data", espera.
O coordenador do Movimento Urbano dos Trabalhadores sem Teto, Valdir Martins Souza, que atua junto aos ex-moradores de Pinheirinho, diz que a comunidade está se organizando para ocupar o terreno caso a Justiça ainda não tenha se posicionado até o dia 3 de outubro. "Estamos preparando um ato e é bem possível que retornemos para Pinheirinho até o final do leilão", avisa.
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