Ex-funcionário da Delta fica calado e Leréia não vai à CPI
André Teixeira Jorge, apontado como 'laranja' de Carlos Cachoeira, obteve liminar em pedido de habeas corpus para permanecer em silêncio e foi dispensado; deputado Carlos Leréia (foto), que falaria hoje, pediu para adiar seu depoimento
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247, com Agência Senado - O ex-funcionário da empresa Delta Construções André Teixeira Jorge ficou calado na manhã desta terça-feira na reunião da CPI do Cachoeira, para a qual foi convocado. Ele obteve liminar em pedido de habeas corpus na última sexta-feira. A liminar foi deferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Após afirmar que ficaria em silêncio, Jorge foi dispensado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB).
André é apontado pela polícia como integrante da organização que seria comandada por Cachoeira. As investigações mostram, ainda, que a evolução patrimonial e as movimentações financeiras dele são incompatíveis com os rendimentos declarados. Por esse motivo há suspeitas de que André tenha sido usado como "laranja" pelo grupo.
A principal alegação dos advogados é de que, apesar de ter sido convocado como testemunha, o ex-funcionário da Delta é investigado pela CPI e foi denunciado na Justiça. Além do direito ao silêncio, a defesa requereu que o depoente não fosse obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e que pudesse ser assistido pelos advogados durante o depoimento.
Na decisão, a ministra Rosa Weber, que tem deferido pedidos semelhantes, diz considerar improvável que a CPI desrespeite esses direitos e reitera o caráter preventivo da liminar. Em entrevista recente, o presidente da CPI afirmou que não há necessidade de que os depoentes recorram à Justiça, já que os direitos constitucionais são respeitados pela comissão.
O procedimento da comissão de dispensar os depoentes que preferem ficar calados tem sido questionado por alguns de seus membros, que querem ter o direito de fazer perguntas, ainda que não sejam respondidas. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o mandado de segurança preventivo impetrado pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) para impedir a dispensa de testemunhas.
Leréia
O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que também tinha o depoimento marcado para esta terça, enviou nota ontem pedindo para alterar a data de sua ida ao Congresso. A expectativa era de que ele respondesse às perguntas dos parlamentares, já que, em entrevistas, o deputado se mostrou disposto a esclarecer os fatos. Investigação da Polícia Federal apontou ligação de Leréia com a organização de Carlinhos Cachoeira.
De acordo com as investigações, ele teria recebido dinheiro da organização. Além disso, teria alertado Carlinhos Cachoeira sobre uma operação policial e usado o cartão dele para fazer compras. Em entrevistas concedidas após as denúncias, o deputado se declarou amigo de Cachoeira e negou ter ligação com a exploração de jogos ilegais.
Na Câmara dos Deputados, Leréia enfrenta processo que pode levar à cassação. Uma comissão de sindicância formada por quatro parlamentares, mais o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), votou pelo encaminhamento do processo ao Conselho de Ética. A decisão final sobre o encaminhamento ao conselho caberá à Mesa da Câmara.
A reunião em que serão tomados os dois depoimentos está marcada para as 10h15.
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