Ex-diretor da PRF recorre ao STF contra quebra de sigilo determinada pela CPMI do 8 de Janeiro
Silvinei Vasques busca suspensão da medida após tornar-se réu por improbidade administrativa durante as eleições de 2022
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247 - O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, tomou medidas legais nesta sexta-feira, dia 14, ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, que foram determinados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A decisão de autorizar a quebra foi aprovada pela comissão na última terça-feira, dia 11, após um requerimento dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Silvinei Vasques, que já prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, agora enfrenta acusações de improbidade administrativa, formuladas pelo Ministério Público Federal em relação a supostos abusos de poder durante as eleições de 2022. Embora a defesa de Vasques afirme que ele "não tem nada a esconder", ela contesta a legalidade da quebra de sigilo, argumentando que a decisão foi tomada de forma equivocada, em uma sessão confusa e sem debate adequado. Para a defesa, a medida constitui uma violação à Constituição da República Federativa do Brasil, bem como à imagem e privacidade do ex-diretor.
O pedido de suspensão da quebra de sigilo foi encaminhado ao STF, onde a relatoria ficará a cargo do ministro Kassio Nunes Marques. No entanto, devido ao recesso do tribunal, o caso foi atribuído a Luís Roberto Barroso, responsável por lidar com assuntos urgentes durante esse período.
A CPMI do 8 de Janeiro foi estabelecida com o propósito de investigar os eventos ocorridos durante a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, e apurar as responsabilidades relacionadas a esses atos, bem como a influência das fake news nas redes sociais. A quebra de sigilo de Silvinei Vasques é parte integrante das investigações conduzidas pela comissão.
Vale ressaltar que as informações apresentadas estão sujeitas a alterações, uma vez que o processo ainda está em andamento e o STF analisará o pedido de suspensão da quebra de sigilo de Silvinei Vasques.
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