Estados e municípios querem derrotar proposta de Lira sobre preço de combustíveis
Representantes dos estados e municípios defendem a rejeição da proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a incidência do ICMS na formação do preço da gasolina
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247 - Representantes dos estados e municípios defendem a rejeição da proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o ICMS (imposto estadual) incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, expressou a opinião dos estados, insistindo na tese de que a política de preços da Petrobras é definida pela Petrobras e o problema não está no ICMS. Ele também defende que, para resolver a questão do ICMS, deve ser aprovada uma reforma tributária ampla.
Fonteles anunciou que os estados vão trabalhar para que os parlamentares votem contra o projeto apresentado por Lira, informa a Folha de S.Paulo.
Aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara quer supostamente reduzir o preço dos combustíveis retirando receita dos estados e municípios, fugindo do problema principal que é a política de preços da Petrobras, atrelada ao dólar e aos preços internacionais.
Os estados também criticam o caminho que Bolsonaro e Lira tentam percorrer, afirmando que não cabe ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim ao Comsefaz.
Entidades ligadas às prefeituras, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), também são contra mudanças na incidência do imposto, que é repartido com os governos municipais.
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