Estado brasileiro será julgado pela CIDH no caso do assassinato de trabalhador rural Antonio Tavares
Ausência de responsabilização dos envolvidos e seletividade da justiça marcam o caso ocorrido em maio de 2000
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247 - Nos dias 27 e 28 de junho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), irá julgar o Estado brasileiro pela omissão e não responsabilização dos envolvidos dos envolvidos na repressão de marcha pela reforma agrária realizada em 2 de maio de 2000, na Rodovia BR-227, em Campo Largo (PR). Na ocasião, o trabalhador rural Antonio Tavares foi executado, e outros 185 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sofreram lesões por parte de agentes da polícia militar.
A audiência, que integra o 149ª Período de Sessão Ordinária da Corte IDH, será na sede da Corte, em San Jose, na Costa Rica. Na segunda-feira, a sessão será iniciada às 17h30 (horário de Brasília) e, na terça-feira, às 11h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal da Corte IDH no YouTube.
Sobre a audiência: O julgamento contará com a participação da viúva de Antonio Tavares, Maria Sebastiana e também da vítima Laureci Leal. Além de escutar o grupo que estava presente no dia da ação, a Corte vai ouvir as organizações peticionárias, peritos e o estado brasileiro. Com mais de uma centena de vítimas e testemunhas do caso, a Corte recebeu mais depoimentos escritos ao longo da semana.
Os representantes das vítimas na Corte IDH solicitam que o Estado brasileiro adote medidas de justiça, reparação, memória e não repetição para os familiares de Antonio Pereira e para os 185 agredidos, além da extinção da Justiça Militar, da destinação de terras públicas para a realização da Reforma Agrária, entre outras medidas para promoção dos direitos humanos que visem a proteção dos defensores e lideranças sociais, bem como o combate da violência no campo.
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